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por Graham Perra
7 março 2022

Seis dicas para garantir traduções jurídicas de qualidade

Quando se trata de áreas altamente especializadas, como medicina, engenharia e departamento financeiro ou jurídico, a tradução pode implicar um desafio. Não é segredo que os tradutores que desejam trabalhar nessas áreas devem não só dominar seus idiomas de trabalho, em todas as suas nuances, como também adquirir um conhecimento profundo dos assuntos que traduzem. Contudo, o que realmente diferencia a tradução jurídica de outras áreas de especialização é que seus tradutores não podem ser apenas especialistas em linguística, mas sim “juristas linguísticos” na medida em que suas escolhas editoriais, sejam de natureza terminológica, sintática ou estilística, possuem implicações jurídicas. Eles devem, portanto, considerar sempre que o seu trabalho será interpretado com relação ao estabelecimento de padrões vinculativos. De acordo com David Mellinkoff: “[a] lei é uma profissão de palavras.”[1] Por isso, deve-se observar que a linguagem não pode ser dissociada da lei, que só existe se for comunicada. Este artigo visa, portanto, explicar algumas das escolhas feitas ao traduzir-se um documento jurídico.

1.     Determinar o objetivo da tradução: tradução documental versus. tradução instrumental

A primeira coisa a considerar ao iniciar um projeto de tradução jurídica é o seu objetivo: Ela apenas informará o leitor sobre o conteúdo do documento original ou será usada como um novo instrumento jurídico com implicações legais? As traduções documentais são realizadas para documentos oficiais, como atos do registro civil ou sentenças de divórcio, ou mesmo para notas de estenógrafos. Nesses casos, o único objetivo da tradução é descrever o conteúdo do documento original. Não há a necessidade de buscar uma equivalência entre o sistema jurídico referido no documento original e aquele que se aplicará ao leitor. Pelo contrário, os conceitos jurídicos próprios do país do texto de origem devem ser mantidos, mesmo que isso signifique traduzi-los literalmente, usando termos retirados de dicionários do idioma-alvo, não traduzindo-os completamente e adicionando uma nota de rodapé ao texto traduzido, ou simplesmente parafraseando os conceitos. Ao traduzir-se documentos regidos pelo direito consuetudinário do inglês para o francês, os tradutores jurídicos têm à sua disposição o direito consuetudinário afrancesado, uma linguagem jurídica para a qual existem numerosos e extensos recursos terminológicos.

Quanto aos documentos que servirão como novos instrumentos jurídicos: será necessária uma extensa pesquisa para estabelecer a equivalência funcional entre o sistema jurídico que rege o documento original e aquele que se aplicará à tradução. Os processos usados para se obter isso serão explicados a seguir.

2.     Estabelecer a equivalência terminológica

“Traduire c’est choisir” (“Traduzir é escolher”, em tradução livre). Esse ditado apareceu pela primeira vez em um artigo de Pierre‑François Caillé publicado em 1967, na revista internacional de tradução Babel, e mais tarde foi amplamente citado nas escolas de tradução. Em qualquer tipo de tradução, certamente há uma série de escolhas estilísticas que dependem da criatividade do tradutor. Essas escolhas, todavia, são determinadas pelo vocabulário que a lei impõe ao tradutor. Em primeiro lugar, é importante identificar o enquadramento jurídico que rege o documento original e, em seguida, determinar as leis aplicáveis ao documento traduzido. Ao contrário de outras áreas de especialização, os dicionários e as enciclopédias especializados não são a principal fonte de terminologia para um tradutor jurídico, mas sim a legislação. Por exemplo, ao traduzir-se um contrato redigido em inglês dos Estados Unidos para o francês de Quebec, onde será regido pelo direito civil, pode ser interessante consultar os dicionários jurídicos dos EUA ou a legislação pertinente, se houver, para fins de referência e compreensão do conceito a ser traduzido. No que diz respeito ao idioma-alvo, o tradutor deve consultar o Livro V do Código Civil de Quebec, em particular, que contém a terminologia correta para descrever as obrigações que regem um contrato. Um contrato pode conter conceitos definidos em outra legislação, como a Lei das Sociedades Anônimas ou a Lei do Imposto de Renda. Por isso é importante prestar atenção. Esse ponto nunca poderá ser enfatizado o suficiente: não corte custos de pesquisa!

3.     Garantir a consistência na terminologia

Uma vez estabelecida uma equivalência terminológica, o termo é registrado em um glossário que inclui a Lei e seção ou artigo a que o termo se refere, ou qualquer outra fonte relevante, se houver, bem como notas explicativas sobre o contexto. Manter a consistência é muito importante: um conceito equivale a um termo. Sabe-se bem que idiomas como o francês e a repetição textual não se misturam, mas os requisitos legais têm precedência sobre as considerações estilísticas. Mesmo que o texto de origem contenha inconsistências de terminologia, um bom tradutor se esforçará para manter a consistência na tradução e apontará o problema ao cliente. Nesses casos, a análise rigorosa do tradutor pode até ajudar o cliente a aprimorar o texto de origem. Além disso, os idiomas latinos permitem eliminar muitas das redundâncias encontradas no inglês jurídico. Os exemplos disso são abundantes: “to indemnify and hold harmless” (“indenizar e isentar”), “the parties covenant and agree to” (“ambas as partes concordam em”), “amounts due and payable” (“valores a pagar”) etc. Assim, embora idiomas latinos sejam geralmente considerados mais complexos do que o inglês, em muitos casos, uma tradução em português será mais concisa do que o texto original em inglês, por exemplo.

4.     Prestar atenção aos mínimos detalhes

Nunca se pode ser muito meticuloso na tradução jurídica, mesmo ao escolher palavras simples, que também têm implicações legais. Isso é particularmente verdadeiro ao descrever uma obrigação. Em seu livro La rédaction en droit des affaires – Principes fondamentaux et recommandations pratiques, Arnaud Tellier-Marcil concentra-se nas nuances entre as expressões verbais “veiller à” (“garantir”), “s’assurer que” (“assegurar-se”) e “faire en sorte que” (“certificar-se”). São expressões comuns que ajudam a determinar a natureza de uma obrigação, se é uma obrigação de meio (a obrigação de usar os meios necessários para alcançar algo) ou uma obrigação de resultado (a obrigação de garantir que algo seja alcançado). Na conclusão de sua análise, Tellier-Marcil determina que o verbo “veiller à”, que significa “garantir algo”, pode indicar uma obrigação de meio.[2] No entanto, seu conteúdo semântico não revela uma obrigação de alcançar um resultado, o que é melhor expresso por “faire en sorte que”, que significa “certificar-se [de algo]”. “S’assurer” também pode ser apropriado nesse caso, porém esse verbo pode ser confuso, pois também significa “verificar a veracidade de um fato”. Este é apenas um exemplo das complexidades de uma linguagem simples no domínio jurídico.

5.     Por último, mas não menos importante, revisar

Concluída esta etapa de tradução demorada, inicia-se outra: a revisão. A etapa de revisão consiste em que um revisor compare o texto de origem e a tradução frase por frase a fim de verificar a exatidão do significado, a terminologia (e suas fontes terminológicas), a gramática e a legibilidade do documento.

6.     Recorrer a profissionais

Você possui um documento jurídico que precise ser traduzido? Quando se trata de seus direitos e obrigações, ou algo semelhante, é preciso cuidado. A tradução de tais documentos nunca deve ser tida como algo simples. Portanto, é aconselhável confiar essa tarefa a tradutores especializados, ou seja, profissionais com formação ou experiência nessa área específica da tradução, que atribuam a máxima importância ao rigor e ao cumprimento das normas éticas. Ter seus documentos legais traduzidos pode ser um passo vital para promover seus projetos de negócios no Canadá e no exterior, e os tradutores jurídicos da OXO estão aqui para ajudar você.

[1] Tellier-Marcil, Arnaud. (2016). La rédaction en droit des affaires – Principes fondamentaux et recommandations pratiques. Montreal, Edições Yvon-Blais, p. 17.

[2] Tellier-Marcil, Arnaud. (2016). La rédaction en droit des affaires – Principes fondamentaux et recommandations pratiques. Montreal, Edições Yvon-Blais, p. 153.

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